Legislação geral em Saúde
O Alerta Legis divulga às terças e sextas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.
O Saúde Legis oferece uma pesquisa completa na base de dados de legislação da esfera federal do SUS.